Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O FormatABNT é uma plataforma online que oferece formatação automática de trabalhos acadêmicos conforme as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso.

2. Uso permitido

Você pode utilizar o FormatABNT para:

• Formatar trabalhos acadêmicos próprios (TCCs, dissertações, teses, artigos).
• Utilizar os documentos formatados para fins pessoais, acadêmicos e profissionais.

3. Uso proibido

É expressamente proibido:

• Usar o serviço para formatar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar burlar os sistemas de pagamento ou cotas de uso.
• Realizar engenharia reversa, cópia ou distribuição não autorizada da plataforma.
• Utilizar bots, scripts ou qualquer meio automatizado para acessar o serviço além do permitido pela API.
• Revender ou sublicenciar o acesso ao serviço para terceiros.

4. Responsabilidade pelo conteúdo enviado

Você é inteiramente responsável pelo conteúdo dos documentos enviados para formatação. O FormatABNT não revisa o conteúdo dos arquivos, apenas aplica formatação técnica. Ao enviar um documento, você declara ter os direitos necessários sobre ele e que seu conteúdo não viola leis ou direitos de terceiros.

5. Pagamento e reembolso

O acesso a determinadas funcionalidades é condicionado ao pagamento de uma assinatura ou créditos avulsos. Os pagamentos são processados de forma segura pelo gateway Asaas.

Reembolsos podem ser solicitados em até 7 dias corridos após a compra, desde que o serviço principal (formatação do documento) não tenha sido utilizado. Após a utilização, não serão concedidos reembolsos, salvo em caso de falha técnica comprovada de nossa parte. Para solicitar reembolso, entre em contato pelo e-mail [email protected].

6. Limitação de responsabilidade

O FormatABNT se esforça para entregar resultados de alta qualidade, mas não garante que a formatação gerada estará isenta de erros em todos os cenários. O usuário deve revisar o documento final antes de sua submissão acadêmica. Não nos responsabilizamos por eventuais reprovações, penalidades ou outros prejuízos decorrentes do uso dos documentos formatados.

Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo usuário nos 30 dias anteriores ao evento que gerou o dano.

7. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos usuários sobre mudanças relevantes por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações implica aceitação dos novos termos.

8. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão dirimidas no foro da comarca de domicílio do usuário, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para: [email protected]